A Lei Do Mais Forte

Volta e meia a questão volta à baila.

No “Público” de hoje saíu um artigo referente à reabertura das hostilidades – leia-se polémica – por causa da anexação de Olivença pela Espanha, esse espinho cravado no orgulho lusitano há mais de dois séculos. A situação mantem-se ao abrigo de uma lei que nunca foi escrita mas que todos conhecem pela experiência da História: a “Lei Do Mais Forte”.

No início do sec XIX, Portugal, o pião da nicas de serviço, foi envolvido na guerra entre a França napoleónica e a Inglaterra. Como bom estratega que era, Napoleão queria limitar comercial e militarmente a acção dos ingleses, proibindo todos os países – Portugal incluído, claro – de abrir os seus portos aos navios de sua majestade. A Espanha obedeceu. Portugal, cumprindo a lealdade de uma aliança luso-britânica que datava já dos fins do sec XIV (mas que sempre beneficiou apenas uma das partes) recusou obedecer. Como resultado viu o seu território ser invadido por poderosas forças da aliança franco-espanhola que em pouco tempo ocuparam todo o alto alentejo quase sem resistência, salvo as honrosas excepções das praças fortes de Campo Maior e Elvas. Portugal capitulou assinando o Tratado de Badajoz onde se estipulou a obediência aos intuitos napoleónicos, procedendo a Espanha, como contrapartida, à devolução dos territórios conquistados. Uma excepção: a de Olivença que se manteve “do lado de lá” como qualidade de conquista, seja lá o que isso fôr.

Entretanto, aproveitando o ambiente desavindo com a Espanha, o exército português no Brasil, como retaliação, não esteve com meias medidas e conquistou um vasto território pertencente à coroa espanhola – que aí não tinha o apoio das tropas francesas – ampliando o Estado de Rio Grande do Sul em mais de um terço até ao rio Uruguai. Tambem nunca houve devolução. Depois da independência, foi a vez do Brasil usar a tal “Lei” a seu favor.

A polémica estourou agora novamente porque o alcaide de Olivença decidiu celebrar a anexação com uma megaprodução que vai representar a reconstituíção da Guerra das Laranjas (como ficou conhecida essa invasão espanhola em terras portuguesas). Evidentemente que isto está ferir as susceptibilidades dos portadores da sensível alma lusitana, os quais saltam ferozmente em defesa dos irmãos oliventinos que vivem, coitados, há mais de dois séculos, sob a terrível pata castelhana.

Mas não há nada a fazer. A Lei do Mais Forte continua em vigor e, ou me engano muito, continuará viva por muitos e bons. A Espanha, contra Portugal, mantem a soberania sobre Olivença, como mantem sobre Ceuta contra Marrocos; mas não consegue soberania sobre Gibraltar, nem a Argentina sobre as Malvinas, porque aí é contra a Inglaterra. O Direito Mundial é apenas um conjunto de normas tendente a dar razão legal a quem já a obteve pela força.